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Congresso quer protagonismo e promete votar reforma tributária ainda este ano

Postado às 04h02 | 24 Jun 2019

Lideranças da Câmara dos Deputados vão acelerar a tramitação da reforma tributária logo após a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial, prevista para ocorrer em até duas semanas. O cronograma que está sendo articulado é aprovar a reformulação do sistema tributário na Câmara e no Senado no fim do segundo semestre, como parte da estratégia do Congresso de assumir o protagonismo na condução da agenda econômica e retomar o crescimento do País.

Sem esperar o envio do projeto da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, elaborado pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, a proposta da Câmara teve o apoio da oposição e passou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio, surpreendendo o setor empresarial e governadores. A agilidade na tramitação contou até mesmo com apoio da oposição – algo que não ocorreu na reforma da Previdência.

Simplificação

A PEC proposta agora acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O IBS foi formulado no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em muitos países. O tempo de transição previsto é de dez anos.

Um dos pontos polêmicos é o fim dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. O tema da guerra fiscal reacendeu após o governador de São Paulo, João Doria, conceder incentivos, deixando em alerta os Estados.

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