Hoje, artigo de Ney Lopes na Tribuna do Norte (RN): "Depois da semana santa...!"
Postado às 06h21 | 24 Abr 2019
A radicalização entre esquerda e direita dificulta o debate da Reforma da Previdência, uma mudança necessária ao país.
Passada a semana santa reascende no país a discussão sobre o rumo das reformas, no Congresso Nacional.
O Brasil de hoje tem a marca das radicalizações ideológicas (esquerda e direita). O “bate boca” entre PSL e PT ocupa espaços, que poderiam ser utilizados de forma mais produtiva.
A radicalização é tamanha, que até elogios são dados a ditadores sanguinários como Pinochet e Alfredo Stroessner, mencionando-os como exemplos de governos bem sucedidos.
Enquanto isso, pouco se vê de resultados concretos. Até as perspectivas não são animadoras.
O desafio número “um” continua sendo a reforma previdenciária, que não se nega ser absolutamente necessária.
As dificuldades concentram-se na posição inflexível do governo. Para agradar ao mercado ortodoxo, até o Presidente surpreende e contraria as suas posições anteriores, ao anunciar que não serão fiscalizados e regulados outros “privilégios” notórios existentes no país, do tipo desonerações, isenções, diferimentos de tributos, juros diferenciados...
Se houvesse esse “pente fino” equitativo surgiriam novas fontes de recursos fiscais, capazes de atenuar o “déficit” e tornar a reforma socialmente palatável.
Entretanto, mais uma vez, a pretexto de eliminar privilégios, na verdade “quem pagará o pato” serão os servidores públicos (civis e militares), aposentados, pensionistas, assalariados (rurais e urbanos) e a classe média em geral. Grande injustiça!
Percebe-se, numa “olhadela” no mundo global, que não há exemplos de sucesso estável em nações, nas quais a “economia de mercado ortodoxa” seja regulada por si própria, através da “mão invisível”, descrita por Adam Smith na “Riqueza das Nações” (1776).
Os fatos históricos demonstram, que o mercado autorregulado não passa de uma utopia. Nenhum país sobrevive regido pelo princípio da concorrência.
A regra é de que as Nações para sobreviverem criem mecanismos de proteção social, regulação e acompanhamento da atividade econômica (as agências reguladoras são exemplos), que protegem, inclusive, os próprios capitalistas, no combate ao monopólio, oligopólio, dumping e cartéis.
O maior exemplo histórico aconteceu na pátria do capitalismo (Estados Unidos). Na presidência de Roosevelt, as contas públicas norte-americanas chegaram ao “fundo do poço”. A solução veio do famoso plano New Deal americano, que tirou o país da "Grande Depressão”.
A inspiração foi do chamado “Keynesianismo” (referência ao economista inglês John Maynard Keynes (1883 - 1946), cuja teoria acreditava que o Estado teria que exercer a distancia (sem intervir), o seu poder social moderador, em benefício de todos, garantindo a liberdade econômica.
Passados os anos, Reagan e Thatcher tentaram desmontar o estado, em suas funções reguladoras e restaurar a “mão invisível” de Adam Smith. O fracasso foi total, gerando a catastrófica crise terminal global de 2008.
Múltiplos foram os exemplos de explosões de verdadeiras “bombas relógios”, dos tipos Nasdaq, fundos de pensões, companhias de seguros, bancos e fundos de proteção (hedge funds).
Ficou provado à época, que o mercado desregulado, sem fiscalização, gerou artificialmente, através dos “mercados futuros”, a alta do petróleo em 2008, ocasionando as elevações dos preços dos fertilizantes, pesticidas e dos transportes de mercadorias para os mercados.
Os efeitos perduram até hoje.
Todas essas lições históricas aconselham que os governos avaliem a economia, na busca do bem estar social, através do incentivo ao empreendedorismo privado, a obtenção do lucro legítimo e a inovação, sem nunca perder de vista a prioridade de redução das diferenças sociais.
As regras da equidade e eficiência são conceitos fundamentais na promoção do crescimento e do desenvolvimento econômico humanizado.
Não há como - principalmente na definição de políticas públicas, como é exemplo a reforma da previdência social - transformar pessoas humanas em amontoados de planilhas estatísticas, cujo objetivo final seja simplesmente obter, a ferro e a fogo, ilusórios “superávits” financeiros, a custa do sacrifício coletivo.
Com o recomeço dos trabalhos do Congresso Nacional, esse polemico debate irá continuar.
Só resta aguardar que no “andar da carruagem”, prevaleçam a responsabilidade social, competência, seriedade e senso de justiça dos governantes e legisladores.
LEIA ANÁLISE A SEGUIR SOBRE APROVAÇÃO NESTA MADRUGADA, DA PROPOSTA DE REFFORMA NA CCJ DA CÃMARA
Na madrugada desta quarta, 24, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de reforma previdenciária do governo.
O fato, do ponto de vista de perspectivas futuras, não tem significação.
Era normal que a CCJ aprovasse.
As maiores discordâncias serão nas análises do mérito da proposta, ou seja as suas linhas mestras.
Essa discussão será a próxima, na Comissão Especial, a ser designada e que terá 40 dias para concluir os seus trabalhos.
Posteriormente, a proposta é votada no plenário da Câmara, após o que, se aprovada, será submetida ao Senado Federal.
