Receita pode parar de emitir CPF e processar restituições do IR a partir da semana que vem
Postado às 04h36 | 20 Ago 2019
Os sistemas da Receita Federal responsáveis por serviços como emissão de CPF e restituição do Imposto de Renda podem parar a partir de semana que vem por causa de cortes no Orçamento. Segundo um comunicado interno ao qual o GLOBO teve acesso, os sistemas serão desligados, “em sua integralidade”, já a partir do próximo domingo, dia 25.
Desde o início do ano, o governo segurou mais de R$ 33 bilhões em gastos. O contingenciamento foi necessário porque, com a economia fraca, a arrecadação de impostos e contribuições ficou abaixo do inicialmente projetado. No Ministério da Economia, pasta responsável pela Receita, os cortes acumulam R$ 4,4 bilhões, desde o início do ano.
Além da emissão de CPF e restituição de IR, o Fisco terá que suspender o envio de cartas de cobrança aos devedores e paralisar as operações de comércio exterior, diz o comunicado interno. A disponibilização de recursos para Fundos de Participação de Estados e Municípios também está comprometida.
A falta de autonomia orçamentária é um dos pontos que leva parte do corpo técnico da Receita a apoiar a ideia de transformar o Fisco em uma autarquia. Essa ideia, no entanto, que seria também uma resposta à crise política desencadeada por pressões sobre os auditores, perdeu força após a troca do subsecretário-geral da Receita, João Paulo Fachada
A crise orçamentária foi uma das demandas feitas nesta segunda-feira por subsecretários da Receita, em reunião com o secretário especial do órgão, Marcos Cintra. A expectativa é que ele trabalhe para conseguir recursos para manter as atividades em funcionamento. Segundo uma fonte, essa é uma manobra de pressão e a previsão é que, no fim das contas, o dinheiro necessário para evitar um shutdown seja providenciado.
