Sistema S: bem mais do que uma caixa-preta, que começa a ser aberta pelo governo e TCU
Postado às 21h10 | 13 Jan 2019
Celso Ming - Estado
A mais recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as finanças do Sistema S desmente as alegações dos representantes dos empresários de que essas instituições são bem geridas.
E mostra mais: a impressionante falta de transparência de suas contas; as despesas muito mais altas do que as previstas nos contratos e aplicações de recursos com grande desvio de finalidade.
Matéria sobre esse tema de autoria de Cleide Silva, Mônica Scaramuzzo e Raquel Brandão está publicada no Estadão.
Não é verdade que as informações são submetidas a auditorias externas e que estão todas disponíveis na internet, como afirmam os empresários.
Nem o TCU obteve as informações necessárias para uma auditoria completa. Também aponta graves inconsistência na contabilidade e enormes discrepâncias entre serviços contratados e despesa efetiva. Em 2016, por exemplo, o Sesc reconhece pagamentos de R$ 3,0 bilhões para contratos de R$ 1,2 bilhão e o Senai, despesas de R$5,4 bilhões para contratos de R$ 902 milhões.
Como explicar essas vastas diferenças? Os recursos do Sistema S deveriam ser canalizados para ensino e treinamento ou para lazer do trabalhador. Mas frequentemente são desviados para outros fins.
Para receitas líquidas anuais de R$ 26,1 bilhões, o TCU encontrou aplicações de curto prazo mais formação de caixa (disponibilidades financeiras) de R$ 19,4 bilhões. Como explicar disponibilidades tão altas?
E não é verdade que os empresários garantem boa administração aos recursos e ao patrimônio do Sistema. O valor declarado de 2,8 mil imóveis do Sistema é de mais de R$ 23 bilhões.
Mas o TCU mostra em que estado estão: “São centenas de imóveis sem uso, ou seja, abandonados, desocupados, desativados, vagos, postos à venda, em planejamento de construção, em contratação de empresa para construção, etc., ou alugados, cedidos, entre outras situações”. E o que não diz o TCU: boa parte dos imóveis são alugados para outras empresas ou, mesmo, para repartições do governo.
O Sistema S existe para garantir receitas imobiliárias? Nesse caso, para quem? E com que critério as receitas são reaplicadas?
A maior parte dos desvios de finalidades não está exposta no relatório. São centenas de milhões de reais aplicados, por exemplo, na formação ou no patrocínio de clubes profissionais de voleibol e de basquete e na produção de shows.
Além desses, há indícios de que muitos recursos foram usados para financiamento de campanha eleitoral não só de empresários, mas, também, de políticos que depois são mobilizados para defender no Congresso os interesses dos administradores do Sistema S.
Como avisa o economista Carlos Alexandre da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, o governo se prepara para passar a tesoura na “opulência do Sistema S”.
O problema é que não é só a opulência. É opulência eivada de distorções. Se estas distorções não forem corrigidas, o que sobrar da opulência continuará distorcido.
Do ANTAGONISTA:
O Tribunal de Contas da União apontou novas inconsistências nas contas do Sistema S, relata o Estadão.
Segundo a auditoria do tribunal, há divergências nas informações financeiras e falta de transparência na aplicação dos recursos administrados pelas entidades.
O TCU diz que as entidades que integram o Sistema S (entre elas Sesi, Senai, Sesc e Sebrae), “não estão registrando adequadamente suas disponibilidades financeiras” e algumas informações prestadas “são meramente declaratórias”.
O relatório aponta que até 90% dos contratos com fornecedores não passam por licitação.
