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STJ restringe foro para governadores e conselheiros

Postado às 04h11 | 21 Jun 2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem restringir o foro privilegiado para governadores e conselheiros de tribunais de contas, assim como fez o STF para deputados e senadores.

Com isso, crimes envolvendo essas duas funções só devem ser julgados no STJ se tiverem sido cometidos durante o mandato e em função do cargo.

Hoje, 64 processos envolvendo governadores e outros 50 contra conselheiros tramitam no STJ, números que devem diminuir com decisão.

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