Análise: Aumento de impostos na democracia
Postado às 16h10 | 02 Jun 2025
Ney Lopes
A alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciada pelo governo federal foi apontada por analistas como um entrave ao desenvolvimento da economia brasileira, com impactos negativos no mercado, em negócios e no dia a dia da população.
O ministro Fernando Haddad foi levado às cordas, após anunciar um congelamento de R$ 31,3 bilhões para este ano para cumprir a meta fiscal de gastos. Além desse bloqueio, o governo anunciou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) com impacto fiscal positivo de cerca de R$ 20 bilhões. O mundo desabou, principalmente os protestos de bancos e grandes conglomerados financeiros. Isso sempre acontece nas democracias. Ninguém gosta de pagar imposto. Porém, numa economia de mercado é o meio de financiar o estado. Isso somente não ocorre nos regimes totalitários – de direita e esquerda –, quando não há transparência na aplicação dos impostos.
Cabe observar, que é possível encontrar outras alternativas, afora o IOF, que reforcem o arcabouço fiscal e cumpram as metas para saúde financeira do Brasil. O que não pode é aceitar-se a tese da defesa de ausência do Estado como pregado por alguns grupos. A presença do estado é fundamental para criar as condições sociais e institucionais para o desenvolvimento da livre concorrência, assegurando, portanto, que a ordem natural possa impor suas leis de regulação da economia.
O custo da democracia é alto. A preservação das liberdades necessita de acompanhamento permanente, que custa dinheiro, sobretudo no aparelhamento dos três poderes constitucionais. Falhas, corrupção? Existem e devem ser combatidas, através da conscientização coletiva sobre os critérios de aplicação dos impostos arrecadados. Afinal, os riscos de bactérias ou vírus não justificam destruir os hospitais. Há como prevenir e combater. As funções do estado, sobretudo sociais, são necessárias e estabilizam a sociedade livre.
Em síntese, a filosofia de que o liberalismo defenderia a ideia de um Estado mínimo, isto é, a ideia de que a melhor coisa que o Estado deve fazer é não fazer nada, não encontra fundamento entre os fundadores do liberalismo social. É uma afirmação falsa, desconectada da realidade. O Estado não é um agente interventor. É um agente regulador fundamental para prevenir direitos de ricos e pobres. Como tal, terá que sempre existir, sem excessos intervencionistas.
Curtinhas
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