Análise do blog: "“Teste de vírus”, dor de cabeça para Bolsonaro"
Postado às 17h19 | 07 Mai 2020
Ney Lopes
O Brasil ultimamente acompanha capítulos de “novelas” diárias. Um deles é a polêmica sobre o resultado do teste de coronavirus aplicado no presidente. Bolsonaro, repetidas vezes, já se negou a divulgar se foi ou não infectado, mesmo com determinação judicial nesse sentido. O Hospital das Forças Armadas, onde foi aplicado o teste, intimado judicialmente repassou lista de 15 pessoas infectadas e omitiu dois nomes, sem explicação, até agora.
O presidente alega o seu direito à privacidade. Esquece, porém, outro direito também constitucional, que é o direito à informação. Principalmente, pelo fato de ter frequentado locais públicos, cumprimentado pessoas, tirado fotos, o que desfigura a sua alegação de privacidade.
Sabe-se, que não há nenhum direito fundamental absoluto e que o artigo 37 da CF define o princípio da publicidade como uma das bases da administração pública. É ainda a Constituição que prevê o direito fundamental de acesso à informação (art. 5º, XXXIII), à documentação governamental (art. 216, § 2º), e, finalmente, o princípio republicano (art.1º), fonte dos deveres de transparência e de prestação de contas. A grande indagação é sobre as consequências jurídicas da recusa do presidente.
Se essa hipótese for confirmada, Bolsonaro poderia ser enquadrado em artigos do Código Penal. São eles: 131: "Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio"; 267: "Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos"; 268: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa"; e 330: "Desobedecer a ordem legal de funcionário público.
Note-se que, o presidente sabendo que está contaminado e tendo participado de eventos públicos, terá incorrido também em crime de responsabilidade, por descumprir lei, que é causa de impeachment. Pelo visto, não é tão simples juridicamente essa recusa do presidente. Caso o bom senso não prevaleça e o resultado do teste seja divulgado, Bolsonaro terá muita “dor de cabeça”.
Ninguém duvide!
