Análise: "Impeachment de Alexandre de Moraes"
Postado às 08h08 | 17 Ago 2024
Ney Lopes
Alexandre de Moraes, 55, ministro do STF desde 2017, é no momento a autoridade no centro do debate político e jurídico do país.
Chegou a Corte Suprema indicado por Michel Temer.
É reconhecido como jurista, sendo Professor Titular de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da USP.
Exerceu o a cargo de professor Titular Pleno da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Os ânimos dos seus críticos foram acirrados, diante de recentes revelações feitas pela FOLHA sobre atuação irregular de assessores e a forma como ele conduz os inquéritos no STF.
O caso mostra conversas entre um juiz auxiliar de Moraes e membros do TSE, combinando o que deveria constar em relatórios usados nos inquéritos das fake News e das milícias, atingindo aliados do ex-presidente Bolsonaro.
Alexandre de Moraes cometeu irregularidade ao usar o TSE de maneira informal para investigar bolsonaristas.
Todavia, segundo o ex-ministro Marco Aurélio Mello, não se justifica o impeachment.
“Chance zero” de prosperar
De acordo com a reportagem da FOLHA, as mensagens foram trocadas no período da campanha de 2022.
Em consequências dessas acusações, cerca de cinquenta deputados da oposição ao governo afirmam que protocolarão o pedido no Senado, que é a Casa competente para destituí-lo do cargo.
Relator dos inquéritos abertos, o ministro autorizou ações da PF e da PGR.
Ele já tem 22 pedidos de impeachment no Senado.
Nunca na história foi aberto um processo de impeachment contra um ministro.
Para Moraes ser afastado do cargo seria preciso o voto de 54 senadores, número que os bolsonaristas admitem ser difícil atingir.
Há outra obstrução.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou a interlocutores, que a chance do processo prosperar é "zero".
Pacheco controla a pauta do Senado.
Devido processo legal
A análise do perfil do Ministro Alexandre de Moraes é de um justiceiro, implacável na aplicação ou execução da lei.
Neste caso, o julgador corre o risco de abdicar ao “pacto” social e se tornar acusador e juiz a um só tempo.
A posição do juiz favorece a acusação, quando busca provas.
Impõe-se o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório, oralidade, publicidade, vedação de provas ilícitas, presunção de inocência, trânsito em julgado (sem prisão como antecipação da pena).
Firmeza
Cabe, por justiça, reconhecer que a ação firme do Ministro Alexandre Moraes se transformou na maior garantia para a realização das eleições de 2022.
Porém, nos eventos de 8 de janeiro de 2023, assumiu uma posição inflexível, mantendo a maioria dos presos como reféns, sem acusações formais e submetidos a “penas despropositadas”.
Não se nega que Alexandre de Moraes teve de lidar com a eleição mais disputada desde a redemocratização, com o aumento da violência política, relação conturbada entre militares e o TSE, pedidos de ruptura institucional e manifestações em quartéis.
Isso não justifica excessos cometidos na interpretação da lei.
Todavia, acolho a opinião daqueles que, de forma tecnicamente isenta, entendem que o impeachment não deve proceder.
A definição sobre quais são os crimes de responsabilidade para ministros do STF está prevista na lei 1.079, de 1950.
Mas, essa definição para ministros do STF é vaga, assim como ocorre com presidentes da República.
Opinião de ACM
Agora é aguardar o desfecho desse episódio, revestido de grande tensão política, que põe em confronto judiciário e legislativo.
Lembro “dois fatos” ocorridos na minha permanência por 24 anos no Congresso Nacional.
Em 1991, na abertura da nova legislatura, disse o Grande Ulysses Guimarães: “A história nos desafia para grandes serviços, nos consagrará se os fizermos, nos repudiará se desertarmos”.
Quando foi pedido o impeachment de Collor, numa reunião do então PFL, foi solicitada a opinião do senador Antonio Carlos Magalhães como terminaria aquele “imbróglio”.
ACM respondeu:
“Impeachment a gente sabe como começa, nunca se sabe como termina”.
