Análise: "Mulheres terão 30% dos recursos partidários"
Postado às 08h10 | 23 Jul 2025
Ney Lopes
Na Comissão de Justiça do Senado, já com o parecer do senador Marcelo Castro, a proposta de mudança no Código Eleitoral, que no dia 15 de julho completou 60 anos e foi um marco no direito eleitoral no Brasil. Eis algumas inovações previstas na atual proposta em tramitação. A principal novidade é que 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário deverão ser aplicados pelos partidos nas candidaturas femininas. Além disso, deverá haver a distribuição proporcional às campanhas de candidatas e de candidatos negros.É determinada a contagem em dobro dos mandatos obtidos por mulheres e negros nas Casas do Congresso Nacional para fins de distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral.
Outra mudança é a reserva de 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres. Para alcançar esse percentual, é possível a substituição do candidato do sexo masculino contemplado com a última vaga preenchida
O texto prevê que a participação das entidades fiscalizadoras não poderá ser limitada pela Justiça Eleitoral. Caberá ao órgão eleitoral promover a organização de eventos públicos para testes de segurança, a demonstração de auditoria das urnas para garantir transparência e a melhoria dos sistemas e processos relacionados às eleições.
Na campanha digital, os candidatos e partidos poderão impulsionar conteúdo em meio digital para divulgação de pré-campanha, a partir do início do ano eleitoral, com valor limitado a 10% do limite de gastos do cargo pretendido.
Como regra geral para todos os cargos, a proposta fixa o dia 2 de abril do ano das eleições como a data-limite para desincompatibilização de cargos. O pedido de registro de candidatura deve ser feito até o dia 14 de agosto do ano de eleições (atualmente, o limite é o dia 15 de agosto). Fatos novos após a data do registro podem tornar o candidato elegível ou inelegível — pela lei atual, fatos novos somente podem contribuir para a elegibilidade.
O projeto também tipifica o crime de "caixa dois" — doação, recebimento ou utilização de recursos sem contabilização. Com certeza não vigorará em 2026,pois teria de ser aprovado até 3 de outubro próximo. Aguardemos.
Hoje na história
Em 23 de julho, no Brasil, comemora-se o Dia do Guarda Rodoviário e o Dia Internacional da Memória do Tráfico Negreiro. A data também marca o nascimento de José Correia Leite, ativista da imprensa negra. Além disso, o Golpe da Maioridade em 1840, quando D. Pedro II aos 14 anos se tornou imperador do Brasil.
1929 — O Fascismo bane todas as palavras estrangeiras da Itália.
1942 — Holocausto: é aberto o campo de extermínio de Treblinka, na Polônia.
1961 — A Frente Sandinista de Libertação Nacional é fundada na Nicarágua.
1988 — General Ne Win, que estava no governo de Myanmar desde 1962, renuncia ao cargo após protestos pró-democracia.
1993 –– Oito crianças e adolescentes são mortos no Centro do Rio de Janeiro (RJ), no que ficou conhecido como a Chacina da Candelária
1995 — É descoberto o cometa Hale-Bopp, um dos maiores e mais brilhantes do século XX
Curtinhas
Talento potiguar (I)
No final da última semana, familiares e amigos da advogada Estefânia Viveiros prestaram-lhe homenagem pela conquista do pós doutorado, em exame defendido no Porto, Portugal. O encontro foi no Salão de Festas do Solar João e Marilda, em Petropolis.
Talento potiguar (II) – Estefânia reside em Brasília, mas não esquece a sua origem potiguar. É um dos maiores talentos jurídicos da nova geração no país. Foi a única presidente mulher da OAB do DF, até hoje e mais jovem, ao eleger-se com 31 anos.. Como professora de Direito no DF, teve um aluno ilustre: o atual governador Ibaneis Rocha do DF.
Talento potiguar (III) – Pelo seu brilhantismo, Stefânia é uma candidata nata para compor no futuro um dos tribunais superiores do país. Que Deus a ajude sempre.
Filme para ver
“Eiffel” – Prime Video – Filme que conta a odisseia de Gustave Eiffel para construir a torre Eiffel em Paris. Incompreendido foi insultado pelos governos, igreja e população. Além do mais, o sofrimento de um amor não correspondido.
Frase
“A felicidade não se guarda. É para consumo imediato” (Mario Quitana)
Impressionante
Em São Paulo, onde estive, é impressionante a popularidade do governador Tarcísio de Freitas e do prefeito Ricardo Nunes. Constata-se em depoimentos de pessoas indagadas nas ruas.
