Análise: "Regras eleitorais mudarão pós 2034"

Postado às 11h39 | 24 Mai 2025

Ney Lopes

Uma gripe braba me ausentou do compromisso diário com alguns leitores. Volto. A notícia mais otimista é a emenda à Constituição aprovada no Senado, que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares. A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

Senadores também cinco anos

Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos. A PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039. A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo.

De 4 para 5

Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.

Com a a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).

Senado: disputa única

Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos.

Sem dúvida será um avanço a aprovação dessa proposta. Dará mais equilíbrio à disputa. Hoje quem está no poder tem grande vantagem sobre os concorrentes, como maior visibilidade, acesso à máquina pública e facilidade de articulação política. Isso acaba dificultando a entrada de novas lideranças na política. A democracia brasileira precisa avançar!

Curtinhas

+ O advogado e escritor Marcos José Vasconcelos de Gois lançará livro em Natal sobre tema atual para a construção de uma sentença trabalhista. A obra é intitulada “Estratégias argumentativas” e será lançada às 19 horas, do dia 26 próximo, no Natal Shopping, O autor é graduado em letras com habilitação em língua portuguesa pela UnP. É especialista em fundamentos linguísticos para o ensino da leitura e da escrita pela UFRN. Especialista em graduação especial e inclusiva pela Anhanguera. É Mestre em estudos linguagem pela UFRN, Graduado em Direito pela Faculdade Natalense para o desenvolvimento do RN e com especialização em direito constitucional pela UFRN.

+ Direito do consumidor - Quem compra passagem aérea pela internet tem 7 dias para desistir, com base no direito de arrependimento presente no Código de Defesa do Consumidor, e não 24h como apontam as cias. Aéreas e as resoluções da Anac

+ Verdadeiro absurdo a Associação Brasileira de Imprensa processar o jurista Dr. Ives Gandra, 90 anos, 66 anos de advocacia, recém infartado, por algo que escreveu em 1988 sobre o artigo 142 da Constituição. O interprete pode concordar ou não com a opinião do Eminente Jurista sobre os limites da ordem constitucional, nunca considerá-lo criminoso e incitador do golpe. Começou assim a paranoia de Stalin, punindo quem dele discordasse. Perseguições políticas se tornaram comuns.

+ Voo atrasado configura dano moral? Segundo o STJ, é preciso comprovar. A exigência de prova efetiva do dano moral serve como um filtro necessário para garantir que apenas casos realmente lesivos sejam compensados, evitando indenizações excessivas ou descabidas

+ Bradesco passa a valer mais que o Banco do Brasil na Bolsa, após resultado positivo

+ A revista Deguste é uma referência para o turismo do RN. Excelente qualidade. Aplausos.

+A clínica do cirurgião plástico Glauber Carvalho avança na aplicação de tecnologia de última geração no transplante capilar e cirurgia plástica.

+ Pela primeira vez, a BYD chinesa vende mais carros elétricos na Europa do que a Tesla, americana

+ Trump se apresenta como protetor de pessoas brancas perseguidas. Ele repreendeu publicamente o presidente da África do Sul.

+ Relatório revela que a ”fome aguda” atingiu 295 milhões de pessoas em 2024, devido a conflitos e crise climática.

 

.

 

 

.