Análise: "STF na “berlinda” no julgamento de Brasília"
Postado às 05h28 | 04 Set 2025
Ney Lopes
O país continua polarizado em torno do julgamento dos acusados de um suposto “golpe de estado”, em Brasília.
Em determinando momento, chega-se a supor que o STF esteja na berlinda, em razão das discordâncias sobre decisões recentes da Corte, por ter admitido em 683 condenações a hipótese de tentativa do golpe de estado no julgamento dos participantes do movimento político de 8 de janeiro de 2023
Embora o tema não tenha precedentes na jurisprudência, o entendimento seria de que para haver tentativa ” (como acolheu o STF) teriam que serem consumadas as etapas finais do delito, ou seja, a realização de todos os outros três elementos exigidos pela norma penal.
Isso não ocorreu.
As três fases finais começam pela cogitação, o momento de idealização do crime e do seu desenvolvimento intelectual.
A fase seguinte os atos preparatórios, que seriam os atos para preparar o projeto criminoso, o que inclui obtenção de meios de execução, como armas, veículos, preparação de esconderijos etc.; e de informações como localização geográfica, itinerários, rotinas etc.
Por último, os atos executórios, que seriam os atos que configurassem o início da atividade criminosa propriamente dita.
No sistema jurídico brasileiro, até hoje não se punem a cogitação e os atos preparatórios.
A ação judicial, começa com o início de execução, ou seja, quando objetivamente o poder político do estado é ameaçado.
O que se viu em Brasília foram atos de vandalismos, quebra quebra inconsequentes, que merecem severa punição. Todavia, tais ocorrências não são suficientes para caracterizar o golpe, pois o poder federal, “a cadeira presidencial”, não foi ameaçada.
O governo do país, o bem jurídico penalmente tutelado, em nenhum momento correu riscos.
Há que ser considerada a hipótese da desistência voluntária, prevista no artigo 15 do Código Penal. que ocorre quando o agente, por sua própria vontade e sem coação, desiste de prosseguir na execução de um crime que já iniciou ou impede que o resultado se produza.
Nesses casos, o agente não responde pela tentativa do crime que planejava, mas apenas pelos atos de execução, no caso as depredações, e que são delito autônomo.
A grande interrogação é sobre o que deverá prevalecer neste julgamento.
Se a lei, a doutrina e a prova dos autos, ou a inflexível posição do STF em interpretar as normas jurídicas e usá-las para condenar os réus.
Curtinhas
Filme
“Táxi de Nova Iorque”- NETFLIX - Uma taxista aspirante a piloto de corridas é convencida por um policial a usar suas habilidades ao volante para ajudá-lo a capturar assaltantes de banco.
Frase
Idade é um número, maturidade são atitudes! (Desconhecido)
Valério Mesquita (I)
O escritor conterrâneo “macaibense” continua aumentando a sua coletânea de livros. Acaba de lançar o inédito “Na linha do tempo”, e uma reedição de sua primeira obra, “O tempo e sua dimensão”, publicada originalmente em 1968
Valério Mesquita (II)
Fomos colegas desde o ginásio, no Colégio Marista de Natal, na época em que existia um grêmio literário denominado Arcádia Natalense. Por isso, éramos chamados de “nobre árcade”.
Valério Mesquita (III)
Por justiça, Valério pode ser considerado um dos maiores talentos literários da sua geração. Além disso, exerceu vários mandatos políticos, preservando valores éticos e sempre voltado para as questões sociais.
Portugal
Mais de dois mil brasileiros tiveram auxílio para voltar de Portugal. Receberam ajuda do programa de retorno voluntário Árvore, instituído pela ONU através da Organização Internacional para as Migrações.
Caravana de Allyson
O partido União Brasil-RN, sob a liderança do senador José Agripino Maia, criou o projeto “Desenvolve –RN’ para sustentar a pré-candidatura do seu filiado Alysson Bezerra, que disputará o governo do estado. No próximo sábado, 6, ocorrerá em Caicó a primeira visita da Caravana. Outras 12 cidades já estão programadas.
Queda na indústria
A produção da indústria no país caiu 0,2% na passagem de junho para julho. Há quatro meses seguidos o setor está sem crescimento. Principal causa é o juro alto.
Substituto de Barroso no STF
Os cotados para substituir o ministro Luis Roberto Barroso em uma eventual saída do STF são: Bruno Dantas, ex-presidente do TCU; Jorge Messias, ministro da AGU; Vinicius Carvalho, ministro da CGU; e o senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado
