Crise: STF e Câmara dos Deputados
Postado às 18h06 | 02 Jan 2025
Ney Lopes
O Congresso Nacional entra o novo ano com o desafio de garantir a transparência das emendas parlamentares, que estão sendo motivo de tensões permanentes com o STF.
O ministro Flavio Dino, recentemente suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
O ministro também mandou a Polícia Federal (PF) abrir inquérito para investigar o caso.
A decisão do ministro traz a debate, a questão de até onde pode ir à intervenção do judiciário no legislativo.
O caráter político do Supremo Tribunal Federal deve-se à sua prerrogativa de declarar o sentido e o alcance das regras jurídicas, asseguradas pela Constituição Federal de 1988.
No caso específico das emendas parlamentares, alguns aspectos terão que ser ponderados, para evitar ingerência do Judiciário nesse campo, ferindo a autonomia constitucional do Parlamento.
Resolução
A fim de não comprometer a governabilidade nem prejudicar a implementação das políticas já definidas, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de Relator para cumprir a determinação da Corte.
Entretanto, na última decisão do STF, essa resolução foi ignorada.
Considere-se que já existem a órgãos específicos para fiscalização das emendas parlamentares, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a própria Controladoria-Geral da União (CGU).
Já o Congresso Nacional possui competência exclusiva para deliberar sobre o Orçamento Geral da União, incluindo as emendas parlamentares (artigo 166, CF).
A ingerência do Judiciário, portanto, fere a autonomia constitucional do Parlamento e traz consequências políticas e institucionais.
Apesar da prerrogativa de guardião da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal também está vulnerável a influência política.
Cautela é o recomendado para superar a atual crise entre os dois poderes constitucionais.
Curtinhas
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Hoje na história
1777 — O general norte-americano George Washington derrota o general britânico Lorde Cornwallis na Batalha de Princeton.
1962 — Papa João XXIII excomunga o líder cubano Fidel Castro.
2004 — A sonda norte-americana Spirit aterrissa com sucesso em Marte
