O voto “dissidente” de Fux, a favor de Bolsonaro
Postado às 15h39 | 25 Jul 2025
Ney Lopes
Os cinco juízes da Primeira Turma do STF concluíram no último dia 22, a votação sobre as propostas restritivas do ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente não pode usar suas redes sociais, deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados, passa ser monitorado por tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
O ministro Moraes achou pouco e acrescentou depois que o ex-presidente não pode aparecer em áudios, vídeos e entrevistas, seja na imprensa, seja em redes sociais suas ou de terceiros.
Essa última determinação significa “censura” a imprensa, que é quem divulga e não os declarantes que concedem entrevistas.
Fux, o dissidente
Apenas um ministro foi contra as medidas de Moraes sobre Bolsonaro: o ministro Luiz Fux — que citou problemas na decisão referentes à liberdade de expressão e proporcionalidade das restrições.
O dissidente integra a ala legalista da Corte, votou a favor de teses da Lava Jato e já teve problemas com militares do governo Bolsonaro.
Fux tem uma longa trajetória na magistratura e foi o primeiro judeu a presidir o STF.
As discordâncias de Fux no procedimento em curso contra Bolsonaro e aliados, começou com a ponderação, de que uma vez fixado o foro no Supremo, o processo deveria ser examinado pelo plenário, com a presença dos 11 ministros, e não pela Primeira Turma de 5 membros.
Infelizmente, foi vencido.
A seguir, os principais destaques do voto de Fux, a favor de Bolsonaro.
-
As medidas cautelares impostas, consistentes no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.
-
Mesmo quando não há prisão, "é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal".
-
"Não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das "medidas cautelares impostas;
-
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram “provas novas e concretas” que indiquem qualquer tentativa de fuga por parte de Bolsonaro, que tem domicílio certo e passaporte retido
-
Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares.
Sem dúvida, um julgamento histórico para a preservação no Brasil dos direitos e garantias individuais.
Hoje na história
Domingo, 27.7.25
1843 – Abertura da China ao comércio europeu.
1866 – Inauguração nos EUA do primeiro cabo telegráfico transatlântico.
1890 – Vincent Van Gogh, aos 37 anos, atira em seu próprio peito. Dois dias depois, o artista morre nos braços de seu irmão, Theo, deixando cerca de 800 pinturas e uma centena de desenhos.
1921 – Os cientistas Banting e Best conseguem isolar a insulina, hormônio secretado pelo pâncreas. Esta descoberta possibilitou o controle do diabetes.
1958 – Criada a NASA por lei assinada pelo então presidente norte-americano D. Eisenhower.
1974 – A Câmara de Representantes dos EUA inicia um processo, que depois seria conhecido por Watergate, de denúncia e repulsa contra o presidente Nixon
1976 – O brasileiro João Carlos de Oliveira, João do Pulo, ganha a medalha de bronze no salto triplo na Olimpíada de Montreal.
1996 – Jogos Olímpicos de Atlanta: dois mortos e 11 feridos por explosão de uma bomba no Estádio Centenário.
2012 – Abertura em Londres dos Jogos Olímpicos de Verão.
Curtinhas
Filme
Assista esta série da NETFLIX, no final de semana: “Os últimos Czares” - Quando a agitação social varre a Rússia no início do século XX, o czar Nicolau II resiste à mudança, provocando uma revolução e terminando uma dinastia.
Frase
“Ame sem arrependimentos. Viva sem desculpas. ”
PSDB-RN esvaziado
O partido que em 2022 elegeu 10 dos 224 deputados estaduais corre o risco de ficar sem nenhum parlamentar. A principal causa do esvaziamento foi a adesão do senador Stvenson Valentim, que pretende assumir o comando, levando a legenda para apoio ao senador Rogério Marinho, como candidato a governador. Parlamentares ainda filiados optam por apoiar o prefeito Allyson Bezerra.
Fátima Bezerra
O staff político da governadora não se intimida com pesquisas. Acredita que Fátima terá votação maciça no interior do Estado e Natal não é como divulgado. Fátima disputará o Senado.
