Opinião do blog: "Divulgar ou não o vídeo da reunião ministerial?"
Postado às 11h36 | 14 Mai 2020
Ney Lopes
Sobre este tema está publicado comentário do autor no Diário do Poder, editado em Brasília, DF. ACESSE NA ÍNTEGRA: https://bit.ly/2WARvAa
Na pauta jurídica e, sobretudo política, a divulgação ou não do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, citada por Moro como prova das pressões do presidente, na troca de direção da PF no RJ.
Cabe observar, que o Ministro Celso de Mello, ao determinar a oitiva da gravação, o fez em caráter pontual e temporário, com o objetivo de constatar-se a sua autenticidade e a integridade, inclusive o conteúdo dos registros audiovisuais “que interessem às investigações”. Deixou claro, que a sua ordem era lastreada no 5º, inciso LX, da Constituição da República.
Note-se, que o ministro foi extremamente cauteloso, na ressalva de direitos futuros, ao definir, que a possibilidade expressa de aplicação do citado dispositivo constitucional, seria por ele apreciado, em momento oportuno. Do relato feito, parece óbvio, que se faz uma “tempestade em copo d’água”.
A Constituição é clara ao excepcionar, que “ quando o interesse social exigir é possível restringir a publicidade dos atos processuais”. Para caracterizar o “interesse social”, na divulgação integral do vídeo, um aspecto relevante terá que ser considerado. Trata-se do fato concreto, que é a expressa determinação do Ministro Celso de Mello já nos autos, de que a exploração de forma técnica e cientifica será apenas do conteúdo que “interesse as investigações” (ipsis litteris).
A dedução lógica, razoável e de bom senso é que todo material que não se relacione com o “imbróglio” do presidente e o seu ex-ministro, será mantido em sigilo, por não colaborar em nada com a sequência da investigação. Ao contrário, que se queira ou não, o “interesse social” poderá ser afetado, na medida em que o conteúdo da gravação cause desgastes de imagem ao país, até internacionais.
Em que isso colaboraria para provar a interferência do presidente Bolsonaro na PF? Com tantas crises e solavancos, está na hora de poupar o Brasil. Ao invés de multiplicar as tensões políticas, elas devem tratadas com razoabilidade, aplicada a lei, sem impunidade, e no resguardo da tranquilidade e interesse público.
Afinal, a maior crise é a pandemia, que exige de todos atenções e prioridades para combate-la.
