Opinião: "Instalar uma CPI? Não!"
Postado às 06h05 | 02 Jul 2022
Ney Lopes
Há correntes no Congresso Nacional defendendo a instalação de CPI para apurar fatos no Ministério da Educação e na Petrobras.
CPI - Nesse tipo de investigação, o Poder Legislativo exerce função fiscalizadora, podendo determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades.
Histórico - A primeira CPI foi na Inglaterra, em 1689.
No Brasil, a Constituição imperial de 1824 era omissa a respeito das CPIs. A de 1891 também.
Somente com o advento da Constituição de 1934 houve a previsão expressa das comissões, mantidas até hoje.
Polarização - No momento eleitoral brasileiro uma CPI em nada contribuirá, salvo para acirrar antagonismos entres os grupos em disputa.
Se existirem irregularidades, que elas sejam apuradas pela justiça, Ministério Público, Polícia Federal e demais órgãos fiscalizadores.
Não se defende, portanto, a impunidade.
Pelo contrário, o legislativo não teria poderes para aplicar nenhuma sanção.
Prevaleceria apenas, em epoca eleitoral, a agitação de acusações recíprocas, dificultando, inclusive, colheita de provas.
Bom senso - O que se espera é que prevaleça o bom senso e as eleições de 2022 não sejam atingidas pelos inevitáveis conflitos e agitações sociais, decorrentes do funcionamento de uma CPI.
Eleição é para discutir propostas e não para incendiar o país.
Olho aberto
Datanorte- O ex-diretor-geral do Procon de Natal, Jonny Costa é o novo Diretor-Presidente da Datanorte.
Excelente escolha.
Bomba – Explodiu o conhecimento público da declaração dada a empresários pelo pré-candidato a vice de Bolsonaro, general Braga Netto, de que não haverá eleição, se não for feita a auditoria dos votos defendida pelo presidente da República.
Ameaça – O fato teria deixado constrangidos os empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.
Houve um incômodo silêncio após a declaração, segundo a colunista Malu Gaspar, do Globo.
CEF – Indicação oportuna foi de Daniella Marques para presidir a Caixa Economia Federal.
Ela já atua no Ministério da Economia é tem livre transito entre os parlamentares de todos os partidos, tribunais superiores e Tribunal de Contas da União (TCU).
Teste na Bahia – Hoje se comemora a independência da Bahia.
Os dois pré-candidatos à presidência Bolsonaro e Lula estão em Salvador.
O presidente faz uma motociata.
O “ex” ato político no estádio da Fonte Nova.
Aplausos - Sucesso nas festas juninas de Mossoró.
Mérito para o prefeito Allyson Bezerra.
Pesar – Faleceu o deputado Nelson Queiroz.
Um homem de bem e de atitudes firmes.
Deixa exemplo na política estadual.
Alckmin – O MP de SP não desistiu e recorreu da decisão que liberou os bens do ex-governador Geraldo Alckmin, até o valor de R$ 9,9 milhões, para ressarcir cofres públicos caso seja condenado.
Agora a dobradinha Lula e Alckmin tem graves problemas pendentes na justiça
Dívida – O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei, que que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Diferença do crédito educativo – FIES é completamente diferente do antigo crédito educativo.
O crédito educativo, proposta do autor desta coluna quando deputado federal, financiava diretamente o estudante universitário das Universidades públicas, para ajudar na alimentação, vestuário, livros etc.
No governo Lula, o crédito educativo mudou de nome e foi substituído pelo FIES, porém com uma diferença: somente paga as mensalidades de estudantes em instituições privadas de ensino superior, enquanto eles cursam a faculdade.
Luta – A grande esperança dos universitários é que volte o crédito educativo, da forma como ele foi criado, beneficiando universidades públicas também.
Bombeiro – Hoje o dia do bombeiro, que faz alusão ao 2 de julho de 1856, quando dom Pedro II assinou o Decreto, que criava o Corpo de Bombeiros Provisório da Corte.
Trata-se de uma categoria profissional, que merece o respeito comunitário.
