Opinião: "Não se justifica aumento do número de deputados"
Postado às 15h53 | 12 Mai 2025
Ney Lopes
Em 2023, o STF determinou que até 30 de junho deste ano seja atualizada a distribuição de cadeiras na Câmara Federal, com base nos dados do último Censo realizado pelo IBGE. Caso não fossem atualizadas as bancadas, a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais ficaria com o TSE. Uma lei complementar de 1993 estabelece que o número máximo de deputados federais é de 513, sendo que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e o estado mais populoso – São Paulo, no caso – deve ter 70 cadeiras.
Em razão de tais regras, a Câmara aprovou um projeto que cria 18 novas vagas na Casa, elevando o número de 513 para 531. Dessa forma, nenhum estado perderia cadeiras, e as novas seriam usadas para reequilibrar as bancadas. A proposta seguiu para o Senado.
As bancadas estaduais na Câmara não são redistribuídas desde 1993, quando foram estabelecidas com base no Censo de 1991. Para respeitar o princípio constitucional da proporcionalidade entre os representantes e as respectivas populações representadas, nove estados cuja população aumentou — Santa Catarina, Paraná, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte — deverão beneficiar-se do aumento das bancadas.
Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal
Posição contrária
Respeito a decisão judicial, porém não é este o momento de reequilíbrio das bancadas. O país vive crise econômica muito grave e aumentar as despesas públicas não é justificável. Dir-se-á que há uma decisão judicial. A solução que sugeriria era a aprovação de lei, com vigência adiada. Seria fixado prazo futuro de vigência. É uma prática usual nos parlamentos. Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou, o adiamento por um ano da implementação da lei contra o desmatamento.
Considere-se, ainda, que em outros países, o movimento tem sido o contrário. Os Estados Unidos têm 435 representantes desde 1929. A Itália reduziu os seus de 630 para 400. A Alemanha, de 736 para 630. O Japão, de 480 para 465. França e Portugal estudam tomar medida semelhante.
O Congresso Nacional para merecer o respeito da nação terá que posicionar-se. Não pode dá argumentos aos golpistas de plantão. Melhor o parlamento funcionando como está, do que ele uma revolta popular generalizada, que conduza a nação aos extremos.
Curtinhas
+Segundo o por portal DEFENET, especializado em defesa nacional, repetindo a retórica usada no Canal do Panamá, a diplomacia ligada ao presidente Donald Trump pressiona por acesso irrestrito às infraestruturas da ilha de Fernando de Noronha e da Base Aérea de Natal.
+ A articulação é para o uso irrestrito do Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) e da Base Aérea de Natal (BANT), no RN. O argumento empregado remete ao conceito de “direito histórico de retorno operacional”, com base em investimentos realizados pelos EUA durante a Segunda Guerra Mundial e o período da Guerra Fria. (A coluna comentará esse assunto brevemente).
+ A China e os Estados Unidos chegaram a um acordo sobre as tarifas comerciais impostas após o “tarifaço” anunciado pelo presidente Donald Trump. As duas nações concordaram em reduzir por 90 dias as tarifas. Nesse período, as taxas recíprocas serão diminuídas em 115%
+ A Azul começará a operar uma rota com 3 voos semanais que ligam Recife (PE) a Madri. As partidas estão previstas para terça-feira, quinta-feira e domingo,
Hoje na história
13 de maio é o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, data em que a Lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel, em 1888, marcando o fim oficial da escravidão no país. A lei libertou mais de 700 mil escravos. A data também é usada para refletir sobre as desigualdades e o racismo que a população negra continua enfrentando, mesmo após a abolição
1917 — Três crianças declaram ter visto a Virgem Maria sobre uma azinheira, na Cova da Iria, em Portugal.
1967 — Entra no ar, em São Paulo, a TV Bandeirantes.
1981 — O papa João Paulo II sofre um atentado na Praça de São Pedro, no Vaticano.
2017 — Papa Francisco viaja a Portugal para celebrar o 100º aniversário das Aparições de Fátima no Santuário da cidade de Fátima.
