Opinião: "Proposta para reduzir o preço da gasolina"
Postado às 06h52 | 14 Out 2021
Ney Lopes
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 13, um projeto oportuno, que poderá ser solução para tornar o preço dos combustíveis suportável no bolso da população.
A proposta estabelece valor fixo para a cobrança do ICMS e segue para o Senado.
O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume.
O atual ICMS é um tributo estadual, que incide sobre os combustíveis.
Atualmente, a cobrança é feita sobre o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol, tendo como base de cálculo os 15 dias anteriores. Vê-se que prevalece o “valor do dia” do combustível e não a quantidade.
Se aprovado o projeto, o ICMS será cobrado pela quantidade da mercadoria vendida no posto (litro, quilo ou volume) e não mais o preço que está nas placas de anuncio ao consumidor.
As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com cada estado.
No caso da gasolina, por exemplo, em São Paulo, a alíquota é de 25%. No RN 29%.
Em João Pessoa (PB), o litro de gasolina é R$ 1 real mais barato do que em Natal, justamente pela variação da alíquota cobrada pelo estado.
O nosso estado cobra uma alíquota de 29% em cima da gasolina, das mais onerosos do país.
É maior o imposto, do que o preço na refinaria.
De acordo com o projeto, o ICMS terá um valor fixo, tendo em vista que o cálculo da cobrança deverá levar em consideração o valor médio do litro do combustível nos dois anos anteriores e não os últimos 15 dias.
As alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”.
A expectativa é de que as mudanças na legislação levem à redução do preço final para o consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado. como já mencionado, os dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
Não se trata de unificar as tarifas em todos os estados, mas criar uma média dos últimos dois anos e, sobre essa média, se multiplica pelo imposto estadual, com total liberdade para cada estado fixar a alíquota, ou seja, manter a atual ou aumentar.
O difícil é que a questão em debate gera sempre protestos.
Ninguém quer perder, mesmo quem já ganha demais.
Sacrifícios e perdas existirão.
Porém, sacrificados não serão apenas os estados, que por acaso perderem parte da receita, mas sobretudo o cidadão, que hoje em dia é quem paga “a conta” sozinho, cada dia empobrecido.
Por isso, o projeto aprovado na Câmara poderá não ser o ideal, mas é um primeiro passo importante para aliviar a população.
