Opinião: "Um “senão” no julgamento de Bolsonaro"
Postado às 09h58 | 28 Ago 2025
Ney Lopes
No dia 2 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados no processo.
A ação penal apura a responsabilidade do ex-presidente e de outros réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e prejuízo a patrimônio tombado.
Independente da procedência ou não das acusações em si, um dos pontos mais discutidos é se caberia ao Supremo julgar Bolsonaro.
Advogados citam que, quando a ação penal contra o ex-presidente foi aberta, prevalecia o entendimento de que antigos ocupantes do Palácio do Planalto deveriam responder na primeira instância da Justiça, como cidadãos comuns.
Meses depois, o STF mudou seu entendimento e decidiu que crimes cometidos por autoridades no exercício do mandato podem continuar sendo julgados pela Corte mesmo depois que elas deixam o cargo.
Essa alteração, porém, aconteceu depois que a ação penal contra Bolsonaro já tinha sido iniciada.
Logo, prevalece o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica que está previsto no Art. 5º, inciso XL, da Constituição Federal e no Art. 2º do Código Penal.
O princípio do juiz natural – consagrado em todas as constituições brasileiras, exceto na de 1937 – constitui uma garantia de limitação dos poderes do Estado, que não pode instituir juízo ou tribunal de exceção para julgar determinadas matérias nem “criar juízo ou tribunal para processar e julgar um caso específico”.
Veja-se o exemplo do presidente Lula, cujo processo começou na primeira instância, em Curitiba, sob o comando do então juiz Sérgio Moro.
A justificativa do STF para atrair o julgamento da ação, fragilizou a conexão criminal, que deve ser entendida como “um vínculo entre duas ou mais infrações penais que se relacionam, de forma que se justifica o julgamento conjunto dos crimes ou dos processos”.
O ministro Luiz Fux já entende que a competência para análise, sequer seria do STF. Mas, estando lá, deveria ser julgada no plenário e não em Turma, como atualmente.
Vamos aguardar se o julgamento levará em conta esse “senão” da competência do foro, para o julgamento idôneo do ex-Presidente.
Curtinhas
Filme
“O turista” – NETFLIX - Um americano que visita a Itália para consertar um coração partido. Elise é uma mulher extraordinária que deliberadamente cruza seu caminho.
Frase
"O sucesso é ir de fracasso em fracasso, sem perder entusiasmo." (Churchill) – Depois de liderar os aliados na II GM, Churchill foi candidato e perdeu a eleição. Mais uma vez, ficou provado que as massas não têm memória.
Banco do Brasil
Na data de hoje, em 1905, o Banco da República do Brasil foi renomeado para Banco do Brasil, um nome que permanece até o presente. O BB fora criado em 1851.
Parnamirim
A habilidade política do presidente estadual do União Brasil, José Agripino Maia, irá superar a crise entre a atual prefeita de Parnamirim professora Nilda Cruz e a sua vice Kátia Pires. A prefeita merece um voto de confiança. É bem-intencionada e fácil de diálogo.
Vinho
O mundo dos vinhos está em festas. Até amanhã, realiza-se em Natal a Semana do Sommelier.Este é o profissional que monta a carta de vinhos, recomenda harmonização com pratos específicos e garante a qualidade das bebidas servidas.
Bairro do Alecrim (I)
A Prefeitura de Natal promete revitalizar o Alecrim. Este é um projeto realmente prioritário. O bairro foi criado em 1911, como o quarto da cidade. Porém a área já era habitada desde o início da colonização, com as primeiras doações de terra remontando a 1677
Bairro do Alecrim (II)
Confúcio já disse, que “Sonhar com o impossível é o primeiro passo para torná-lo possível". Nasci e morei vários anos no Alecrim, que é a minha origem. Faço o que posso em favor do bairro. O grande sonho seria uma obra de porte, construindo viaduto em torno da Praça Gentile Ferreira, no acesso das Quintas e outros bairros.
Bairro do Alecrim (III)
Além do viaduto, uma grande garagem de subsolo, a ser usada como estacionamento público, complementada por lojas distribuídas no espaço do subsolo. Há exemplos em cidades brasileiras e do mundo.
Bairro do Alecrim (IV)
O sonho do viaduto e uso do subsolo levará a desapropriações na área, sem o que se torna impossível. A cidade só crescerá se os administradores tiverem a coragem de enfrentar situações como esta para beneficiar a coletividade.
