Opinião: "Golpe de estado e o depoimento de Bolsonaro"
Postado às 08h21 | 12 Jun 2025
Ney Lopes
Sou daqueles que, independente de sectarismo político e com base exclusiva em princípios jurídicos, não acreditam em tentativa de golpe de estado no Brasil, após a eleição de Lula.
É pacífico no direito brasileiro, não ser suficiente para caracterizar golpe de estado, o início de um protesto político (aliás, condenável por ter sido vandalismo) como ocorrido em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Para caracterizar o golpe teria que ter existido pelo menos um grupo estruturado, organizado e fortemente armado “a ponto de colocar em risco a defesa da ordem constitucional e do regime em vigor pelas forças de segurança e defesa institucional instaladas.
O artigo 359-M do Código Penal define golpe de estado como crime, punido com reclusão de quatro a 12 anos, assim entendido, como "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".
O crime de golpe de Estado pune o agente que tenta destituir do poder quem lá chegou legitimamente, através de ações concretas de violência, ameaças e não apenas hipóteses, ou pensamentos.
Nesse sentido, golpe de Estado pode ser definido como todo movimento violento de desestabilização da ordem, com o fim de impor um novo governo, liderança ou regime político.
Portanto, golpe de Estado somente existirá com a ação organizada e estruturada de forma hierárquica, divisão de tarefas, financiamento adequado e armamento capaz de se contrapor à estrutura de segurança interna e externa do país, leiam-se, polícias civis, militares federais, guardas municipais, segurança interna de prédios públicos e Forças Armadas.
Por outro lado, as pessoas que adentraram e destruíram as instalações dos três poderes não estavam fortemente armadas (dispunha pedras objetos cortantes, porretes etc.), como necessário para um golpe de estado.
Querer dar o golpe de Estado, não basta.
Ninguém é punido apenas por seus pensamentos ou intenções.
Ou, como falam os italianos -pensiero non paga gabella (o pensamento não paga imposto ou direito).
Como afirmou Bolsonaro no depoimento do STF “Um golpe é até fácil começar. Mas, o 'after day' (dia seguinte, em tradução livre) é sempre imprevisível e danoso para todo mundo”
O silencio de Bolsonaro após ser derrotado e a viagem para os EUA, demonstraram que ele não tinha intenção alguma de tomar o poder e dar um golpe.
O vandalismo constatado na esplanada de Brasília terá que ser punido.
Todavia, a formalização de uma denúncia por tentativa de golpe de estado, contra o ex-presidente, seus aliados e militares de alta patente, a ordem legal e constitucional do país estará sendo interpretada como vingança e perseguição política.
Esse é o dilema da justiça brasileira, no futuro.
Hoje na história
Hoje. Dia dos Namorados; 1509 - O rei inglês Henry VIII se casa com Catarina de Aragon, a primeira de suas seis esposas.; 1665 - A cidade de Nova Amsterdã passa a se chamar Nova Iorque; 1931 - Ocorre a primeira viagem do Correio Aéreo Militar, atual Correio Aéreo Nacional.; 1964 - Nelson Mandela, líder sul africano, é condenado à prisão perpétua; 1926 — O Brasil se retira da Liga das Nações em protesto contra planos de admissão da Alemanha.
Curtinhas
Contrato de namoro
No dia dos namorados é bom lembrar que os contratos de namoro batem recorde no Brasil. Trata-se da opção para proteger patrimônio. Deixa claro, que o casal tem um namoro, e não união estável, ou seja, um não tem direito aos bens do outro. Em casos de morte ou término da relação evita disputas judiciais por pensão ou herança e, sobretudo, chantagens.
Federalização da UERN
A transferência de gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais para a União está na proposta de adesão ao programa de renegociação de dívidas junto ao governo federal. A propósito, a federalização da UERN seria uma alternativa para aliviar as despesas do estado do RN. Afinal, o princípio legal estabelece o ensino superior como competência do governo federal.
Tráfico de influência
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Voo de Ícaro
A propósito do bilionário Musk “Assim como Ícaro, Ele está descobrindo que, se você voar muito perto do sol, sua cera derrete e você cai.”.
Starbucks na China
A rede americana de lojas Starbucks está em situação financeira difícil. A alternativa é participação em negócios na China.
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