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Putin assina lei que dá imunidade vitalícia a ex-presidentes russos

Postado às 05h07 | 23 Dec 2020

 O presidente russo, Vladimir Putin, sancionou nesta terça-feira (22) uma lei que garante imunidade vitalícia aos ex-presidentes russos, uma legislação que também o beneficiará ao deixar o poder. O texto, publicado online, concede aos ex-presidentes e suas famílias a imunidade para que não sejam processados por crimes que tenham cometido. Com isso, também ficarão isentos de serem interrogados pela polícia, ou por investigadores, assim como alvos de buscas e prisões.

A legislação faz parte de um lote de emendas constitucionais aprovadas no meio do ano em uma votação nacional que permitiu que Putin, de 68 anos, permaneça na presidência até 2036. Até agora, os ex-presidentes eram imunes apenas de crimes cometidos enquanto estivessem no cargo.

Ainda assim, essa imunidade pode ser anulada se o ex-presidente for acusado de traição, ou de outro crime grave, e se as acusações forem confirmadas pelo Tribunal Supremo, ou pelo Tribunal Constitucional.

Putin também assinou uma legislação para conceder uma cadeira vitalícia aos ex-presidentes no Conselho da Federação, um cargo que também oferece imunidade processual.

No mês passado, a ausência de sanção aos projetos de lei aprovados provocaram rumores de que o presidente russo pensava em deixar o cargo por causa de problemas de saúde. O Kremlin negou. Nesta terça-feira, a Câmara Baixa aprovou uma lei que tornou confidenciais informações sobre funcionários do sistema judiciário russo e dos organismos militares e reguladores.

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